Direitos Humanos: Aspectos Interdisciplinares e Travessias Globais

A pandemia COVID-19 revolucionou a vida de uma forma geral, mas o impacto sobre as mulheres foi particularmente intenso. As tarefas tradicionalmente assumidas maioritariamente pelas mulheres tornaram-se mais difíceis: as compras passaram a ser realizadas de outra forma, as tarefas domésticas deixaram de poder ser entregues a empregadas que também ficaram confinadas nos seus domicílios e que passaram a ser encaradas como um perigo potencial.

A esta sobrecarga somou-se a permanência dos filhos em casa e a imperiosidade de apoiar as crianças nas dificuldades decorrentes da adaptação brusca ao ensino a distância e ao isolamento social, que foi assumida pelos pais a par com a necessidade de conciliar o teletrabalho com os trabalhos domésticos. O apoio que os avós assumiam e que cimentava a relação familiar foi coartado pela necessidade de os proteger de uma ameaça invisível, mas real. Os almoços ou jantares de domingo, as férias em família, os fins de semana de descanso ficaram suspensos e, com eles, a possibilidade de recuperar energia para enfrentar as semanas consecutivas de trabalho ou de isolamento. Noutras famílias, o lay-off ou mesmo o desemprego desorganizaram o quotidiano e agravaram as dificuldades.

Mesmo na ausência de doença ou da necessidade de isolamento profilático de um elemento do agregado familiar, as consequências sobre a saúde mental são evidentes. A fadiga devida ao isolamento prolongado somou-se ao cansaço físico e emocional. E as sequelas puramente orgânicas também terão um custo ainda incalculável. O sedentarismo levou a que se inventassem treinos virtuais, que só muito longinquamente substituíram os treinos ao ar livre ou mesmo em ginásio.

Nas famílias que se viram confrontadas com a ocorrência de doença COVID-19 esta sobrecarga avolumou-se e deixou consequências que apenas podemos prever, já que só com o decorrer do tempo serão evidenciadas. A necessidade de isolar os infetados agravou as dificuldades de coabitar 24 horas por dia, durante semanas consecutivas, em habitações de pequena dimensão. O medo de contrair a doença ou de contagiar os mais próximos gerou conflitos e alterações na saúde mental cujo impacto não será negligenciável.

Ao nível das instituições de saúde, a pandemia condicionou restrições importantes, necessárias à redução do risco de contágio de doentes e profissionais. As consultas foram canceladas ou substituídas por consultas telefónicas, sem o contacto indispensável, apenas tentando amenizar alguns problemas, mas gerando outros, pela falta de rastreios, de diagnósticos e até de tratamento. O atraso nos diagnósticos tem sido evidente e o aumento da mortalidade por outras causas além da doença COVID-19 é inegável.

Desde cedo, na primeira vaga da doença e perante o desconhecimento quase completo das formas de transmissão da infeção, as instituições de saúde criaram circuitos distintos para doentes com suspeita de COVID-19. No entanto, as imagens televisivas e as reportagens do que se passava no país, e sobretudo noutros países, condicionaram uma redução significativa do recurso aos serviços de urgência (que foi cerca de metade nalguns serviços de Obstetrícia), já que o receio do contágio se sobrepôs à habitual confiança nas instituições do Serviço Nacional de Saúde.

Também o número de internamentos por doença não COVID e designadamente por patologia obstétrica e ginecológica foi drasticamente inferior ao dos períodos homólogos de outros anos, a par com uma maior proporção de atendimentos urgentes a necessitarem de internamento. Estes factos refletem o receio das mulheres, mesmo das mulheres grávidas, em recorrer ao serviço de urgência. A contribuir para este facto pode ter estado também a disponibilização, durante a primeira vaga da pandemia COVID-19, de linhas telefónicas de aconselhamento obstétrico.

No entanto, uma outra constatação revela que também a atuação dos profissionais de saúde foi influenciada pela pandemia: a duração média dos internamentos obstétricos foi acentuadamente reduzida nalguns serviços, o que traduz também o receio da permanência prolongada nas instituições de saúde.

A circulação dentro dos hospitais foi fortemente condicionada e as visitas proibidas. Os corredores e as salas de espera anteriormente repletos ficaram vazios. Estas medidas, necessárias, foram extremamente restritivas, até pela falta de condições e de preparação dos edifícios, em que a impossibilidade de alocar circuitos específicos ou de isolar pacientes foi uma constante.

Assim, muitos doentes morreram após longos dias de internamento solitário sem se despedir dos seus familiares, entregues aos cuidados de profissionais envergando fatos de proteção que acentuam o distanciamento e apenas permitem ver o sorriso do olhar. As últimas despedidas e homenagens foram proibidas, os corpos foram colocados em sacos de plástico e cremados, sem que os familiares os pudessem sequer ver. A limitação dos direitos consagrados em todos os regulamentos foi aceite passivamente e o único contacto entre o doente e o exterior do hospital passou a ser mediado por telemóveis ou tablets.

Às grávidas foi muitas vezes vedada a possibilidade de ter a presença do companheiro durante as consultas e a realização de ecografias pré-natais. As imagens e o movimento dos fetos foram gravados com o telemóvel para tentar reduzir este impacto. No entanto, as emoções não puderam ser vividas da mesma forma.

No final da gravidez também se verificaram restrições na presença do acompanhante, mesmo durante o parto, e as visitas dos pais foram reduzidas ao mínimo. A vivência solitária dos primeiros dias de maternidade será dificilmente esquecida. À família só foi possível conhecer os bebés alguns dias depois do nascimento, aquando do regresso a casa das mães, e muitas vezes com máscara e distanciamento físico.

Às grávidas com infeção por SARS-CoV-2 foi imposto o isolamento, e o parto decorreu num ambiente pesado, com profissionais de saúde envergando fatos de proteção individual, máscaras e viseira, apenas deixando ver os olhos. O contacto pele a pele esteve ausente, a amamentação só foi permitida após higienização cuidada e de máscara. Nalgumas ocasiões, sobretudo inicialmente, temendo a transmissão entre mãe e bebé, separaram-se os filhos das mães, entregando-os ao cuidado de outrem.

As consequências emocionais destes gestos, no desenvolvimento, e mesmo ao nível cognitivo e comportamental, serão objeto de estudo no futuro. Em nome da segurança, restringiram-se direitos fundamentais, revertendo-se aquilo que demorou décadas a construir.

Nesta terceira e terrível vaga da pandemia COVID-19 reproduziram-se ou intensificaram-se as restrições que tinham sido muito discretamente levantadas. No entanto, apesar dos números avassaladores de infetados e de mortes diárias, o receio parece ser agora menos intenso, talvez pela promessa de uma vacinação eficaz, que ainda demorará a permitir a imunidade de grupo, fundamental para que possamos voltar a alguma normalidade.

Após a terceira vaga não foi possível fazer ainda balanços, mas já se podem antecipar as consequências na saúde física e mental, a par dos custos económicos que levaremos anos a recuperar. Desta vez não houve indicações para suspender toda a atividade hospitalar; optou-se por manter, enquanto possível, e para não protelar ainda mais a atividade assistencial a doentes não COVID.

Mas a velocidade de propagação da infeção por SARS-CoV-2 e a aparente maior agressividade da estirpe inicialmente identificada no Reino Unido esmagaram todos os planos de contingência, levando os hospitais a reinventarem espaços, encerrando enfermarias e criando unidades de cuidados intensivos onde antes existiam armazéns.

Estivemos a viver o pior pesadelo das nossas vidas, confinados em casa ou a lutar nos hospitais, aceitando a inevitabilidade da situação que nos roubou a nossa forma de viver, as certezas adquiridas e os afetos desejados.

Será que aprendemos algo com esta terrível realidade... ou, pelo contrário, continuamos tão desprevenidos como até aqui?