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Estudos de Direito Luso-brasileiro
Sinopsis
O livro Estudos de Direito Luso-brasileiro, na sua pretensão mais original, tem por objetivo reunir trabalhos de investigadores de diversas áreas do Direito Público e Direito Privado. Os trabalhos têm em comum a investigação em ambiente lusófono, no geral, e brasileiro, no específico, quer seja pela ligação académica em si ou pela relação de pesquisas de direito comparado envolvendo os países lusófonos. Ainda assim, pretende-se reunir as pesquisas estrangeiras desenvolvidas no âmbito do direito lusófono, com especial interesse, o brasileiro e português. Os trabalhos ora apresentados ao público têm as seguintes características: originários em estágios de investigação (investigador visitante), intercâmbio académico (estadias ou cursos intensivos), programas de pós-graduação (mestrado, doutoramento ou pós- doutoramento) e iniciação científica.
Boa leitura!
Capítulos
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A Reforma Tributária Igualitária e a (DIS)Função da Praticabilidade Tributária
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A Importância da Colaboração Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro como Forma de Combate à Corrupção e Realização dos Direitos Fundamentais Sociais
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Indústria 4.0 e os Impactos no Sistema Previdenciário Brasileiro
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Conceitos Jurídicos Indeterminados, Jurisdição e Direitos Fundamentais
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Um Diálogo Pertinente entre o Princípio da Sustentabilidade e a Aplicação do Artigo 927 do CPC/2015
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A Escalada da Fome no Mundo como Violação ao Direito Humano à Paz
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O Impacto da Decração Universal dos Direitos Humanos nas Políticas Educacionais Constitucionais Brasileiras
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Inteligência Artificial, Liberdade de Escolha e Paternalismo
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As Especificidades do Novo Regime de Teletrabalho Aplicado às Empresas e à Administração Pública
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A (IN) Eficácia da Pena de Castração Química para os Crimes Sexuais na Perspectiva da Criminologia Crítica
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Cooperação Jumdiciária em Matéria Penal e Direitos Fundamentais no Âmbito da União Europeia: Uma Análise Sob a Perspectiva da Decisão Europeia de Investigação
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A Dignidade Humana: Direito a ter Direitos Reconhecidos
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Permissão para a Importação de Cannabis para Fins Medicinais: uma Visão Alemã da Proteção da Dignidade Humana pela Análise de Decisão do Bundesverfassungsgericht
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A Responsabilidade Civil nos Tempos de Vigilância Civil
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A Água é um Direito Humano no Século XXI
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O Programa Nacional de Educação Cívico-Militar Brasileiro: Afronta à Educação Como Direito Fundamental
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POVOS INDÍGENAS E DIREITOS HUMANOS: Uma Análise dos Escritos de Bartolomé de Las Casas em Apología o Declaracón y Defensa Universal de los Derechos Del Hombre e de los Pueblos
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POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS: Dos Direitos e das Garantias Constitucionais
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A Necropolítica e o Poder Punitivo Estatal: o Discurso do Inimigo e do Medo Como Legitimação para Fabricar e Adquirir Armas de Fogo
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Desastres e Emergências Ambientais: A Incidência da Solidariedade no Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
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Sociedade da Informação: Exercício da Democracia e a Utilização de Dados Pessoais
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Sustentabilidade e Inclusão Urbana na Perspectiva Luso-Brasileira: o Direito à Cidade Sob oViés da Política da Proximidade
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Uma Realidade Ancestral: o Casamento Forçado no México – Povos indígenas de Oaxaca
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Os Sistemas Regionais de Proteção Como Fontes Consagradoras dos Direitos Humanos
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Compliance Programs as Tools to Foster
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Insolvência de Pessoas Singulares: a exoneração do passivo restante e respetiva tramitação
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El Derecho Público Ante el Desafío Del Euro Digital
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A Necessidade de uma Política de Design Centrado no Usuário no Planejamento de Serviços Públicos Digitais
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O Limite da Influência de Políticas Públicas nos Movimentos Religiosos: em Questão o Uso do Véu Islâmico
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Sindicato, Trabalho Decente e Imigração: Apontamentos sobre a Vulnerabilidade do Trabalhador Imigrante no Mercado de Trabalho
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Uma Possibilidade de Concretização do ODS 12 Através da Autorregulação das Inovações em um Mundo Permeado Pelo ESG
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A Reivindicação por um Multiculturalismo Emancipatório na América Latina
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O Direito Fundamental à Memória: Reflexões Filosóficas Sobre o Perdão a Partir da Realidade Brasileira
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A Proteção das Mulheres Contra a Violência Cibernética
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Estudo Comparativo das Agências Reguladoras Brasileiras e das Autoridades Independentes de Portugal
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O Papel no T nos Direitos Humanos
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Os Desafios Normativos Trazidos pelas Nanotecnologias: Entre o Processo Legislativo Tradicional e aUtilização de Modelos Autorregulatórios
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Publicado
abril 10, 2023
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