Tradução jurídica alemão-português: pressupostos e dificuldades

Repositório Iberojur; António Francisco de Sousa

Tradução jurídica alemão-português: pressupostos e dificuldades

Autores/as

Repositório Iberojur

António Francisco de Sousa

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Sinopsis

A tradução jurídica alemão-português sempre teve, tem e continuará a ter, uma importância fundamental para todos os sistemas jurídicos do mundo lusófono. Não está em causa essencialmente a sua importância económica direta, que é de reduzido significado, mas sobretudo o contributo determinante que ela proporciona no acesso a fontes de conhecimento jurídico bem mais evoluídas e desenvolvidas e que pertencem à mesma família jurídica (“sistema continental europeu”). Isto é especialmente válido para a literatura jurídica em geral e para o direito positivo em especial. A tradução de documentos jurídicos no âmbito de processos administrativos ou judiciais apresenta um cunho eminentemente prático e de alcance geralmente confinado ao processo. A modernização do sistema jurídico impulsionará a modernização da sociedade, o desenvolvimento económico, mais e melhor cidadania. Sendo o direito, por natureza, uma realidade dinâmica (law in action), a tradução jurídica nunca é um trabalho acabado; é preciso traduzir cada vez mais e melhor. Nesta perspetiva, impõe-se continuar a aprofundar conhecimentos capazes de assegurar a qualidade indispensável a um volume cada vez maior de trabalho de tradução. A ajuda de programas computacionais continua a ser bastante limitada, embora se tenham registado alguns progressos nos últimos anos. Na perspetiva do trabalho a fazer, é sobretudo urgente identificar os múltiplos obstáctulos com que a tradução jurídica se defronta. Só uma cooperação interdisciplinar é capaz de assegurar soluções fiáveis para os múltiplos problemas que a tradução jurídica alemão-português continua a colocar.

Biografía del autor/a

António Francisco de Sousa, Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1981. Nesse mesmo ano foi admitido como monitor de Direito Administrativo e iniciou o seu tirocínio de advocacia com o Senhor Prof. Doutor Sérvulo Correia. Após concurso público, foi admitido, em 1982, como Assistente Estagiário da FDUL na disciplina de Direito Internacional Público II. Em meados de 1983, concluiu o estágio de advocacia e, tendo obtido uma bolsa de estudo do DAAD e a respetiva licença da FDUL, rumou à Alemanha onde exerceu atividade de investigação até 1987. Foi admitido a doutoramento por deliberação de 17 de maio de 1984 da Comissão de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Freiburg, com o tema de dissertação “Ermessen, unbestimmte Gesetzbegriffe und Beurteilungsspielraum der Verwaltung” (Discricionariedade, conceitos indeterminados e margem de apreciação da Administração). Por exigências regulamentares na comparação com o sistema português, esta investigação veio a ser transformada numa dissertação de Mestrado em Direito, concluída em dezembro de 1987. O não reconhecimento deste título “por falta de legislação” em Portugal, obrigou o signatário a realizar outro Mestrado, que concluiu na FDUC em 1994. Por concurso público, o signatário foi admitido como regente da disciplina de Direito Administrativo da FDUP em 1995, tendo iniciado funções em outubro de 1996 (primeiro ano de funcionamento da disciplina). Em janeiro de 2003, o signatário doutorou-se em Direito pela FDUP e em 2007 doutorou-se em tradução jurídica alemão-português pela FLUP. Com efeitos reportados a 22 de janeiro de 2003, o signatário passou a Professor Auxiliar da FDUP, tendo obtido a nomeação definitiva com efeitos reportados a 22 de janeiro de 2008. Em setembro de 2019 o signatário obteve o Título de Agregado pela FDUP. Em 2019 o signatário candidatou-se a dois concursos para Professor Associado, tendo sido admitido. Desde 1 de fevereiro de 2021 está contratado na FDUP na categoria de Professor Associado com Agregação.